Sustainability At Work

A sustentabilidade é muitas vezes vista como retórica utilizada pelas organizações, não existindo medidas concretas para avaliar o esforço que é feito para o cumprimento de um objectivo de longo prazo para a Humanidade: O Desenvolvimento Sustentável.

Este site visa então que se passe da retórica à prática, tendo um conjunto de sugestões para a prática e relato da sustentabilidade e também uma framework para a integração da sustentabilidade na estratégia das organizações.

PROFESSORES

Na barra lateral - separador "Professores" - foi adicionada a ligação à página de Stephen H. Penman.

É o autor do livro Financial Statement Analysis and Security Valuation (1.ª edição em 2001) que é de facto dos melhores livros sobre Valuation.

Tive conhecimento deste livro através do Professor da FEP José António Moreira.

OFFSHORES

Numa altura em que se assiste a um debate internacional sobre os efeitos perniciosos dos offshores na crise financeira actual (que já está a afectar a economia real), encontrei este sítio (Tax Justice Network) que se dedica a denunciar e justificar a extinção destas jurisdições.

The CPA Journal

Foi adicionado na barra lateral (secção de "Divulgação") a ligação para o CPA Journal.

É um verdadeiro jornal online sobre Auditoria, Contabilidade e Fiscalidade.

http://www.cpajournal.com

CORREIO DA MANHÃ

Mais preocupante do que esta notícia do Correio da Manhã são os comentários que se lhe seguem.

O RECONHECIMENTO DO INSUCESSO

O regime simplificado de determinação do lucro tributável previsto no artigo 53.º do Código do IRC vai ser revogado quando for aprovado o Orçamento de Estado para 2009 (OE2009).

Este regime foi inserido no nosso ordenamento jurídico-tributário pela Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro, diploma este assinado pelo então primeiro-ministro António Guterres.

Nessa época um intenso debate surgiu em torno deste regime, uma vez que o resultado fiscal não assentava no resultado contabilístico, mas sim somente nas componentes positivas deste último. Muitos artigos de opinião, instruções administrativas, se seguiram e também litígios quanto ao enquadramento no regime. Importa lembrar aqui que, caso estivessem reunidos os pressupostos de enquadramento no regime simplificado, os sujeitos passivos de IRC tinham sempre a opção de serem tributados de acordo com o regime geral de determinação do lucro tributável, sendo esta opção que conformava o regime com a Constituição da República Portuguesa.

Depois deste breve intróito, transcreve-se de seguida o que consta no relatório relativo ao OE2009 (pp. 13-14):

"Prevê-se a substituição do actual regime simplificado fiscal pelo regime simplificado contabilístico, preparando a entrada em vigor das Normas Internacionais de Contabilidade.

Embora o actual regime tivesse como objectivo não só simplificar a forma de tributação dos pequenos e médios contribuintes, que representam uma parte significativa no universo dos sujeitos passivos de IRC, como uma maior equidade fiscal, aproximando, de forma ponderada, o imposto ao rendimento derivado de actividades de pequena dimensão, verificou-se, decorridos alguns anos após a sua implementação, que tal objectivo ñão foi atingido."

IRC PROGRESSIVO

No debate quinzenal que ocorreu hoje no Parlamento, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou o fim da proporcionalidade do IRC, passando a existir dois escalões: um até € 12.500 de matéria colectável em que se aplica a taxa de 12,5%; e outro a partir de € 12.500 em que a taxa marginal é de 25%.

Vejamos esta medida sob o ponto de vista da simplificação legislativa.

Tem sido recorrentemente reiterado que se deve simplificar a legislação, tornando-a mais acessível ao cidadão médio e simplificando a sua aplicação.

Nesse sentido, se o objectivo é minimizar a carga fiscal das empresas - não sabemos se esta medida também se aplicará às organizações sem fins lucrativos, cuja taxa nominal de IRC é de 20% - tal não seria conseguido com uma simples baixa da taxa nominal de IRC, por exemplo, para 20%?

Pensamos que a criação de escalões é um factor de complexidade, mais que não seja pela exigência adicional em termos de cálculo em relação a um sistema de taxa proporcional.

Também, se esta medida não for extensiva às organizações sem fins lucrativos, teremos então empresas, cujo objectivo é o lucro, sujeitas a taxas efectivas de IRC inferiores a 20%, logo com menor tributação em imposto sobre o rendimento quando em comparação com as organizações sem fins lucrativos. Não representará isto uma distorção do IRC? Esperemos para ver as alterações legislativas em concreto, para aferir do tratamento deste aspecto.

Em suma, assistimos assim ao fim de uma característica do IRC que deixa de ser proporcional passando a ser progressivo, com dois escalões (para já!), aumentando a taxa à medida que aumenta a matéria colectável.

O anúncio pode ser consultado aqui.

UMA BOA IDEIA

ssue Number: IR-2008-112

Inside This Issue

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IRS Sends Compliance Questionnaires to 400 Colleges and Universities

WASHINGTON — Approximately four hundred U.S. colleges and universities will begin receiving compliance questionnaires from the Internal Revenue Service in the next few days as part of the agency’s focused effort to study key areas in the tax-exempt community. The college and university questionnaire will focus on unrelated business income, endowments and executive compensation practices. The questionnaires are being sent to a cross-section of small, mid-sized and large private and public four-year colleges and institutions.

Private nonprofit universities are generally exempt from tax under Internal Revenue Code section 501(c)(3) and like state universities are subject to unrelated business income tax.

“This effort reflects our work to build a better understanding of the largest, most complex organizations in the tax-exempt sector,” said Doug Shulman, IRS commissioner. “The information gathered will help us identify issues and areas that may need more outreach and education or further scrutiny.”

Among other things, the questionnaire will gather information from the schools about how they report revenues and expenses from their trade or business activities, classify their activities as exempt or taxable activities, and calculate and report income or losses on taxable activities. The questionnaire also will gather information regarding how the organization invests and uses its endowment funds and determines compensation of certain highly paid individuals.

The IRS said it expects to receive most of the responses within the next several months, analyze the results of the compliance questionnaire and conduct examinations of a sample of the organizations. The IRS said it expects to issue a report on the project in 2009.