ENTREVISTA DE LOBO XAVIER

António Lobo Xavier concedeu uma entrevista à revista TOC n.º 104 (Novembro/2008), donde se destacam as seguintes afirmações que lhe são atribuídas:

1. "(...) A partir dos dados do Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos dados da própria administração fiscal, calculo que estejam hoje em litígio, quer por via administrativa quer nos tribunais, entre cinco e sete milhões de euros."

2. "(...) Os incentivos estão mal orientados. Os funcionários têm incentivos e prémios para a liquidação dos impostos e não sofrem as consequências quando têm de os devolver aos contribuintes."

3. "Só se deveria premiar as pessoas pelo resultado definitivo. Não faz sentido estimular cobranças temerárias, não fundamentadas, em muitos casos surrealistas, que outras gerações ou outros governos pagarão. (...) A administração não cumpre espontaneamente as sentenças. Não conheço caso algum em que, tendo o contribuinte ganho, a administração cumpra a sentença e devolva o que foi cobrado a mais. Em geral, temos que ir com acções de execução da sentença."

Estará alguém disponível para fazer o contraditório destas afirmações atribuídas a Lobo Xavier na citada entrevista?