Diversidade de género

Será preciso a criação de quotas para o sexo feminino? 25%, 50% 75% ou 100%? Ou, talvez mais realista, 2%?

Fonte: Heidrick & Struggles (2007), "Corporate Governance in Europe - Raising the bar"

Relatório do GAO

"The U.S. Government Accountability Office (GAO) is known as "the investigative arm of Congress" and "the congressional watchdog." GAO supports the Congress in meeting its constitutional responsibilities and helps improve the performance and accountability of the federal government for the benefit of the American people."

Este organismo publicou um relatório onde concluiu que as empresas norte-americanas estão a utilizar os preços de transferência como forma de evitar a tributação nos EUA (evasão fiscal).

De realçar que as empresas cujo capital é estrangeiro reportam, em média, menos responsabilidades fiscais (imposto a pagar) do que empresas cujo capital é norte-americano.

São este tipo de estudos que permitem aos decisores políticos suportar as suas opções com base em informação técnica, afastando as percepções do senso comum que podem conduzir a decisões manifestamente inapropriadas.

RECRUTAMENTO

O Internal Revenue Service noticiou ter recrutado para os seus quadros um técnico altamente qualificado que exercia funções na PricewaterhouseCoopers.

Esta notícia surpreende porque o fluxo esperado seria o oposto, o Estado ver os seus quadros mais qualificados a serem contratados por empresas privadas que apresentem um projecto de carreira alternativo e financeiramente recompensador.

Transcrevem-se alguns excertos que constam no Issue Number IR-2008-095:

"IRS Commissioner Doug Shulman today named J. Richard (Dick) Harvey Jr. as senior advisor to the commissioner.

(...)

Harvey currently is a partner at PricewaterhouseCoopers, where he serves as the U.S. Banking and Capital Markets Team Leader. In addition to being a nationally recognized expert in financial services tax issues, he also has extensive experience in the financial accounting for income taxes, including both Financial Accounting Standards Board (FASB) rules and International Financial Reporting Standards (IFRS).

Dick Harvey brings tremendous experience and expertise on accounting and tax issues to the IRS,” said Shulman. “International and corporate tax issues are at the center of our strategic agenda. We are fortunate to have someone of Dick’s caliber working on behalf of American taxpayers.”"

Será que iremos um dia assistir a fenómenos destes em Portugal?

GLOBAL TRANSFER PRICING FORUM 2008

Como eu ia gostar de estar aqui...

Relação Fisco-Contribuinte

Transcreve-se a seguinte comunicação do Internal Revenue Service:

"Issue Number: IR-2008-093

Inside This Issue

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IRS Seeks New Issues for the Industry Issue Resolution Program

WASHINGTON — Businesses and associations have until Aug. 31 to submit tax issues to the Internal Revenue Service to be included in the Fall 2008 review in the Industry Issue Resolution (IIR) Program.

IIR is an IRS program to resolve business tax issues common to significant numbers of taxpayers through new and improved guidance. In past years, issues submitted by associations and others representing both small and large business taxpayers, resulted in tax guidance that has affected thousands of taxpayers.

Recent submissions accepted into the IIR program include:

• Integrated Public Utilities - regarding an optional method to be used by integrated utility companies in computing their qualified production activities income under IRC section 199(c).
• Auto Last In First Out - for automobile wholesalers, manufacturers and dealers regarding the proper treatment of the dollar-value, LIFO inventory method for pooling purposes of crossover vehicles, which have characteristics of trucks and cars.

Recent guidance issued as a result of the IIR program includes:

• A safe harbor pooling method, the Vehicle-Pool Method, is available for resellers of cars and light-duty trucks under the last-in, first out (LIFO) inventory method effective for tax years ending on or after December 31, 2007, (Revenue Procedure 2008-23)
• Valuation of Parts Inventory by Heavy Equipment Distributors (Revenue Procedure 2006-14)
• Clarification regarding circumstances when facsimile signatures may be used to sign employment tax forms. (Revenue Procedure 2005-39)
• Explanation of the circumstances under which insurance companies that make incentive payments to health care providers will be permitted to include those payments in unpaid losses. The revenue procedure also provides procedures under which taxpayers may obtain automatic consent of the Commissioner to change their accounting method for those payments. (Revenue Procedure 2004-41)

For each issue selected, an IIR team of IRS and Treasury personnel gather relevant facts from taxpayers or other interested parties affected by the issue. The goal is to recommend guidance to resolve the issue. This benefits both taxpayers and the IRS by saving time and expense that would otherwise be expended on resolving the issue through examinations. IIR project selections are based on the criteria set forth in Revenue Procedure 2003-36."

(...)

Não temos dúvidas que este tipo de interacção depende da cultura de cada país. O sistema de valores que caracteriza uma determinada nação está correlacionado com a natureza da relação que se estalece entre o Estado e as pessoas (singulares ou colectivas).

Por isso, a importação de certos modelos oriundos de países com dimensões culturais distintas da portuguesa, poderá não ter aplicabilidade por manifesta contradição com o sistema de valores vigente em Portugal.

A questão é que a alteração de um sistema de valores é um trabalho de pelo menos uma geração e, em abono da verdade, tem-se assistido a alguns esforços nesse sentido.

Sobre a relação entre a evasão fiscal e as culturas, avaliadas de acordo com determinadas dimensões, veja-se o seguinte artigo:

"The relation between national cultural dimensions and tax evasion"

IVA: (20%), 21 anos, 21 temas

O seguinte livro da responsabilidade da Deloitte é interessante sob dois prismas:

1. Tem um conjunto de questões que merecem um debate alargado e aprofundado;

2. Defende um conjunto de posições que deveriam ser objecto de contraditório. 

XII Congresso ISCA - Aveiro

De 20 a 22 de Novembro deste ano vai-se realizar em Aveiro o congresso em título, subordinado ao tema: "A contabilidade na era global - respondendo à mudança".

Página do congresso.

"SNC - ameaça ou oportunidade?"

É com o título acima que o presidente da Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo (doravante presidente da CTOC), discorre, na revista TOC n.º 100 (página 29), algumas das suas suas preocupações com o projecto de Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Vamos aqui analisar dois pontos:

1. No parágrafo nove refere que "... estamos perante uma proposta que não se encontra sustentada em quaisquer estudos que permitam avaliar os seus efeitos colaterais, nem mesmo qual o impacto fiscal da sua adopção."(negrito nosso).

Não estamos de acordo porque, sendo o projecto de SNC baseado nas normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS), o seguinte relatório, de Dezembro de 2006, seja já um documento oficial onde se analise o impacto fiscal da mudança de referencial contabilístico (do actual POC e DC's para um referencial baseado nas IAS/IFRS):


2. Para o presidente da CTOC o Sistema, ao ser baseado em princípios, trará uma maior subjectividade ao tratamento contabilístico dos factos ou situações reportáveis contabilísticamente.
Remata que a subjectividade "... deixa os profissionais extremamente vulneráveis perante uma Administração Fiscal que não está preparada para aquela tarefa e é permeável à introdução de factores de perversão quanto à verdade material que se pretende atingir com o sistema".

Já neste blogue manifestamos algumas reservas ao modelo contabilístico baseado nas IAS/IFRS aqui.

As nossas reservas são ao nível da mudança do paradigma do custo histórico para o paradigma do justo valor que pode criar uma oportunidade de introdução nas demonstrações financeiras de distorções materialmente relevantes, com fins oportunistas, não sendo as mesmas preparadas de acordo com o princípio geral da "imagem verdadeira e apropriada" da posição financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa, por referência a um determinado período de relato.

Não estamos de acordo com a ideia de que os TOC's passarão a estar mais vulneráveis. Vejamos:

O Código do IRC, que estabelece as regras de apuramento do resultado fiscal, determina no seu artigo 17.º que a base de apuramento do lucro tributável é o resultado líquido do exercício apurado na contabilidade.

Com a adopção do SNC passa sim a existir uma separação clara entre o relato contabilístico e o relato fiscal, de acordo com a tradição anglo-saxónica (Financial Reporting/Tax Reporting).

Ou seja, não se vislumbrando alterações profundas ao nível do Código do IRC - excepto quanto à terminologia, compatibilizando-a com a autêntica "revolução" que aí vem - existirão sim mais ajustamentos extra-contabilísticos (actualmente efectuados no Quadro 07 da DR Mod. 22) tendo em vista o apuramento do resultado fiscal (lucro tributável ou prejuízo fiscal).

Sobre esta divergência entre a Contabilidade e Fiscalidade repetimos o que escrevemos aqui.

DEPOIMENTO

Sobre a interconexão entre a Contabilidade e o Direito, Saldanha Sanches deixa-nos este interessante depoimento que partilhamos.

Financial Reporting Supply Chain

Segundo o International Federation of Accountants (IFAC) a cadeia de fornecimento do relato financeiro refere-se às pessoas e processos envolvidos na preparação, auditoria, aprovação, análise e utilização dos relatórios financeiros. Todos os elos da cadeia precisam de ser de elevada qualidade e bem interligados, por forma a garantir a elevada qualidade do relato financeiro.

(tradução livre)

O documento produzido pelo IFAC foca quatro elementos que, em interacção, determinam a qualidade do relato financeiro: Governo da Empresa; Processo de Relato Financeiro; Auditoria; e Utilidade da Informação Financeira.

Documento do IFAC