domingo, 22 de março de 2009

Entidades sem Fins Lucrativos: Relatório da OCDE

Pode ser aqui consultado um relatório elaborado pela OCDE relativo à utilização das entidades sem fins lucrativos (e.g. associações, IPSS's, fundações) para actividades de evasão e fraude fiscal e branqueamento de capitais ("lavagem de dinheiro").

O relatório alerta para o crescente risco associado à utilização destas entidades com intuitos criminosos, evidenciando um conjunto de indicadores de risco e boas práticas que as autoridades dos respectivos países responsáveis pelas auditorias e investigações fiscais devem ter presentes.
Na página 16 do relatório é descrita a estratégia de investigação e detecção em curso no nosso país para a detecção dos referidos ilícitos criminais, que se resume a um cruzamento de dados constantes das declarações fiscais dos beneficiários dos donativos e dos doadores.

No anexo 1 consta o questionário ao qual os países envolvidos no estudo responderam.

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