Procedimento de inspecção

Acordão do TCAS - Inspecçõespdf

E as questões formais voltam a ganhar...

Para este caso em concreto, será a questão controvertida suficiente forte para gerar a anulabilidade?

Não teve o sujeito passivo oportunidade de demonstrar a integridade do sistema informático? Essa sim, a questão central na busca da verdade fiscal, à qual foi alheia a decisão judicial.