Quem nos salva?

Divulgação de Website

Foi adicionada na secção respectiva a ligação para o website do Professor DHAMMIKA DHARMAPALA.

Basta ver as suas publicações para rapidamente se perceber que é uma referência incontornável na área da tributação das empresas.

"E o Povo, Pá?"

Entidades sem Fins Lucrativos: Relatório da OCDE

Pode ser aqui consultado um relatório elaborado pela OCDE relativo à utilização das entidades sem fins lucrativos (e.g. associações, IPSS's, fundações) para actividades de evasão e fraude fiscal e branqueamento de capitais ("lavagem de dinheiro").

O relatório alerta para o crescente risco associado à utilização destas entidades com intuitos criminosos, evidenciando um conjunto de indicadores de risco e boas práticas que as autoridades dos respectivos países responsáveis pelas auditorias e investigações fiscais devem ter presentes.

Na página 16 do relatório é descrita a estratégia de investigação e detecção em curso no nosso país para a detecção dos referidos ilícitos criminais, que se resume a um cruzamento de dados constantes das declarações fiscais dos beneficiários dos donativos e dos doadores.

No anexo 1 consta o questionário ao qual os países envolvidos no estudo responderam.

A Gestão de Topo Cria Valor para os Accionistas?

Em Hoskisson et al. (1993) é referido o seguinte quanto aos gestores de topo que me parece perfeitamente ajustado ao que se tem passado em determinadas empresas nos tempos recentes (p. 276):

"Both agency and managerial theorists argue that corporate managers seek to maximize a utility function that contains status, power, security, and income as its central elements. Maximizing such a utility function is argued to create a preference for inefficient "empire building" diversification at the expense of profit maximization."

Medida anti-crise (a sério)

Em Portugal, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC, os prejuízos fiscais de um determinado exercício só podem ser deduzidos aos lucros tributáveis dos seis exercícios seguintes (este é o regime regra, pois as entidades que beneficiem dos incentivos fiscais à interioridade vêm aquela possibilidade de reporte alargada para sete anos).

Verifica-se que um prejuízo fiscal pode ser deduzido a lucros tributáveis futuros mas não a passados, originando o reembolso de IRC pago em exercícios anteriores (exercícios abrangidos pelo eventual reporte retroactivo).

Pois, nos EUA existe agora isto:

Issue Number: IR-2009-026 Inside This Issue

New Law Extends Net Operating Loss Carryback for Small Businesses; IRS To Ensure Refunds Paid Timely Washington –

"The Internal Revenue Service announced today that small businesses with deductions exceeding their income in 2008 can use a new net operating loss tax provision to get a refund of taxes paid in prior years. To accommodate the change in tax law, the IRS today updated the instructions for two key forms – Forms 1045 and 1139 -- that small businesses can use to make use of the special carryback provision for tax year 2008. These forms are used to accelerate the payment of refunds. The new provision, enacted as part of the American Recovery and Reinvestment Act of 2009, enables small businesses with a net operating loss (NOL) in 2008 to elect to offset this loss against income earned in up to five prior years. Typically, an NOL can be carried back for only two years. The IRS released legal guidance today in Revenue Procedure 2009-19 outlining specific details. Some taxpayers must make the election to use this special carryback by April 17, 2009. “The new net operating loss provisions could throw a lifeline to struggling businesses, providing them with a quick infusion of cash,” said IRS Commissioner Doug Shulman. “We want to make it as easy as possible for small businesses to take advantage of these key tax benefits.” With the economic downturn and the new law, the IRS expects record numbers of small businesses to be eligible for the refunds (...)."